Fundadores: Vitor Aleixo e Ricardo Tavares
Diretor: Vitor Aleixo
Chefe Redação: Ricardo Tavares
Ano: IX
Nº: 426

“Continuo a defender uma reforçada diferenciação fiscal destes territórios” Voltar

ENTREVISTA. Autarca covilhanense falou das medidas implementadas pelo executivo que preside para minimizar os impactos da pandemia. Vítor Pereira, nesta entrevista ao Fórum Revista, abordou a estratégia idealizada para o turismo, as obras municipais em curso e as reduções que pretende alcançar na fatura da água e na Taxa de Ocupação de Subsolo

FÓRUM REVISTA (FR): As autarquias estiveram na linha da frente no combate à Covid-19 e investiram milhares de euros na área da prevenção. Quando inauguraram o centro de testes no complexo desportivo da Covilhã, os três autarcas da Cova da Beira pediram a ajuda do Estado pelo investimento que fizeram, mas a verdade é que até hoje o Governo ainda não se pronunciou em ajudar os municípios. Espera que em breve cheguem verbas à Câmara Municipal da Covilhã pelo investimento que fez para “travar a pandemia”?

VITOR PEREIRA (VP): Sim. Dos vários contactos que tenho mantido com Governantes, nomeadamente com o Senhor Primeiro-ministro e com diversos Ministros e Secretários de Estado, é que o Governo da República venha a criar instrumentos de auxílio e financiamento aos Municípios para auxiliar o enorme esforço financeiro e logístico que temos feito para dar resposta à pandemia da COVID19.

FR: A Covid-19 obrigou à paragem de determinados projetos e também à redução do número de trabalhadores nas empresas e instituições, não sendo os municípios exceção. Quais os projetos/obras que a autarquia da Covilhã tenciona concretizar a curto e médio prazo?

VP: A prioridade vai para a adaptação das infraestruturas Municipais e capacitação do Município para dar respostas às novas necessidades e exigências fruto das novas regras. Prioridade também à conclusão das várias intervenções em curso no âmbito das candidaturas aprovadas e alavancadas com fundos comunitários, que têm prazos e regras de execução que, caso não sejam cumpridas, nos arriscamos a perder o que seria muitíssimo prejudicial para o nosso Concelho. De resto contamos prosseguir com as obras do Plano de Ação Municipal, que incluem entre outras, a requalificação de espaços públicos e diversas obras de manutenção e requalificação rodoviária em vários pontos do Concelho, há muito ambicionadas e reivindicadas.

FR: Nos últimos anos, o concelho da Covilhã assumiu-se como referência no setor do turismo na Região Centro. O aumento do número de visitantes contribuiu de forma positiva para a economia local e impulsionou diversos investimentos no setor turístico. A pandemia «travou» esta tendência e tem, por isso, um impacto forte no concelho que preside. O que pode a autarquia da Covilhã fazer para minimizar os danos provocados pela Covid-19 nesta área?

VP: Ainda recentemente tivemos oportunidade de apresentar aos comerciantes e empresários do Concelho um projeto de apoio e ativação de marca, que acredito irá impulsionar os negócios e as vendas no nosso território. Depois, para além de não pouparmos esforços a transmitir uma imagem de confiança e segurança sanitária nos nosso territórios, temos procurado promover o Concelho e as suas valências e potencial de forma a demonstrar que somos um destino seguro e a escolha acertada para quem, após estes meses de confinamento, queira relaxar, descansar em segurança e aproveitar as maravilhosas paisagens e recursos de que dispomos.

FR: Que estratégia vai adotar o município da Covilhã para retomar a atividade turística e conseguir números atrativos como os que vinha apresentando?

VP: Estamos a fazer um esforço para acelerar as ações de qualificação e limpeza dos espaços verdes bem como dos caminhos e trilhos do concelho dotando-os das condições indispensáveis para o seu usufruto. Pretendemos também acelerar, tanto quanto possível, a conclusão dos projetos em curso que poderão ter impacto direto ou indireto no turismo, como sejam a rede de miradouros que temos em construção, os vários km’s de percursos e trilhos pedonais e cicláveis e iremos intensificar a promoção da nossa região como destino de excelência para quem procura descanso, tranquilidade, segurança e qualidade. Temos boas razões para acreditar que os nossos territórios serão destinos privilegiados para os turistas que este verão preferirão fazer as suas férias longe das grandes multidões e dos grandes centros de turismo de massas.

FR: Defende, por exemplo, a criação de uma marca comum para a promoção do território da Serra da Estrela neste verão?

VP: A marca está criada há muito e é a “Serra da Estrela”. As entidades públicas devem pugnar por assegurar que nos nossos territórios todas as medidas de precaução e mitigação são tomadas para que as pessoas se sintam seguras nos nossos territórios. A iniciativa “Clean & Safe” do Turismo de Portugal que certifica as unidades hoteleiras que cumprem as regras e recomendações de segurança foi uma excelente ideia e o Município da Covilhã está disponível para auxiliar os operadores do nosso território a conseguirem esse selo de qualidade. Mais do que uma nova marca, importa nesta altura intensificar a divulgação da marca e do nosso potencial turístico, tanto em termos de recursos naturais como gastronómicos, sociais e culturais.

FR: É defensor da criação de uma região de turismo na Serra da Estrela, como existia anteriormente. No contexto atual, essa opção seria mais benéfica para promover o território?

VP: Sou defensor de uma unidade de promoção turística dedicada, com meios e recursos financeiros próprios e adequados para a promoção deste território, que recordo, é uma das mais antigas e prestigiadas marcas turísticas de Portugal.

FR: E acredita que ao contrário do que acontece habitualmente no verão pode, este ano, o interior do país, com o turismo de natureza, ser uma alternativa às praias (até pela segurança que apresenta – não regista quase casos da Covid-19 e este tipo de turismo possibilita cumprir mais facilmente o distanciamento social que ainda é necessário)?

VP: Sim, claramente. Creio que com a segurança sanitária da região, aliada à qualidade de oferta de que dispomos somos sem duvida um destino privilegiado para quem procura uns dias de descanso num local tranquilo, de qualidade e de forma segura, longe das grandes confusões e aglomerados sociais que nestas alturas se desaconselham pelo potencial de perigo que representam.

FR: Nas ‘crises’ há sempre regiões que acabam por ser mais penalizadas e o interior do país é uma delas. Enquanto autarca covilhanense que apoios entende serem necessários da parte do Poder Central (reduzir as portagens...)?

VP: A abolição das portagens poderiam de facto ser uma boa ajuda, mas existem outras necessidades que continuam a ser prementes. Desde logo os apoios imediatos à catástrofe climática que se abateu sobre a nossa região e que reduziu drasticamente a atividade e rendimento do setor primário neste ano de 2020, nomeadamente na produção do pêssego, da cereja, do olival e da vinha. Depois, continuo a defender uma reforçada diferenciação fiscal destes territórios, tanto ao nível empresarial como ao nível da famílias, e necessitamos um incremento da capacitação infraestrutural do interior para que possa ser definitivamente encarado como uma alternativa real e substancial a quem quer mudar-se das grandes cidades. Refiro-me concretamente às infraestruturas de comunicação (ferrovia, rodovia e cobertura de fibra ótica) mas também aos equipamentos e serviços públicos, nomeadamente ao reforço dos cuidados de saúde, às condições de ensino e educação e às condições de apoio à idade maior. Creio que, com boas infraestruturas de comunicação e oferta de serviços públicos de qualidade e excelência, temos todas as condições para nos tornar ainda mais atrativos para o desenvolvimento de projetos de vida familiar para as novas gerações, que os grandes centros urbanos onde geralmente a maior parte das pessoas sobrevive e não conseguem ter.

FR: Quais os apoios que a Câmara Municipal que preside pode implementar para as famílias e para as empresas, com a finalidade de as ajudar a ultrapassar os efeitos desta ‘crise mundial’?

VP: Desde que esta crise começou que tomámos um conjunto de medidas que pretendem apoiar e minorar o seu impacto na vida das famílias e das empresas do Concelho. Começaria talvez por referir o esforço substancial que fizemos, muito para além das atribuições e obrigações legais das autarquias, para distribuir equipamentos de proteção individual junto das forças de segurança, bombeiros e entidades de saúde, assim como junto das IPSS’s de todo o Concelho. Fundamental proteger desde logo quem nos protege. Esta ação preventiva culminou com a aquisição e instalação de um Centro de Colheita de Testes COVID19 e com a distribuição massiva por toda a população do Concelho de mascaras sociais reutilizáveis.

Depois, destacaria entre outros apoios para as famílias e empresas, a suspensão de todos os processos de execução fiscal, de contraordenações, taxas por atrasos de pagamentos, juros de mora, bem como o faseamento do pagamento das faturas emitidas. Redução da fatura da água para particulares que com quebra de rendimentos e 25% de desconto para empresas e comerciantes. Suspensão da cobrança das rendas da habitação social, e criação de linhas de apoio às populações, nomeadamente às mais frágeis, como sejam os idosos, tanto a nível material (com a distribuição de medicamentos, bens alimentares, recolha de compras, etc.) como psicológico; Suspendemos também o estacionamento tarifado, nos silo-auto e à superfície, inicialmente por razões de segurança e num segundo momento como forma de apoio ao comércio tradicional e à atividade económica. Iniciámos um projeto de apoio ao comércio local e de ativação de marca que pode vir a ser uma boa oportunidade para os empresários incrementarem os seus negócios. Estamos neste momento também a negociar para que uma reivindicação antiga de todos, a redução da fatura da água, se concretize o mais rapidamente possível com a revisão dos preços da taxa de saneamento que realmente pesa na fatura e é estrondosamente desproporcionada com aquilo que se pratica nos Municípios vizinhos. Termino dizendo que apresentarei a curto prazo ao Executivo Municipal, uma proposta de redução da Taxa de Ocupação de Subsolo que tem sobrecarregado, e muito, os custos das nossas famílias e das nossas empresas.

FR: Que mensagem quer dirigir aos munícipes do concelho?

VP: Mensagem de esperança e confiança. Ainda não conseguimos saber ao certo qual o impacto que este momento terá nas nossas vidas no futuro, mas continuaremos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para minorar o impacto imediato na vida das famílias e empresas e trabalhar para transformar o nosso concelho num local cada vez mais aprazível e com melhor qualidade de vida para que aqui as famílias desenvolvam o seu projeto de vida e realizem os seus sonhos.

- 29 jun, 2020
- Ricardo Tavares
- João Nuno Sardinha