Fundadores: Vitor Aleixo e Ricardo Tavares
Diretor: Vitor Aleixo
Chefe Redação: Ricardo Tavares
Ano: IX
Nº: 426

“O interior é uma causa nacional” Voltar

TURISMO. Nuno Fazenda, deputado eleito pelo distrito de Castelo Branco, falou do trabalho que desenvolveu entre 2014 e 2019 na área do turismo, tendo coordenado a Estratégia Turismo 2027 e as áreas de desenvolvimento regional e de gestão de programas comunitários. Nesta entrevista abordou as propostas que sugeriu ao governo para ajudar a recuperar do impacto da Covid-19 um dos setores que mais contribui para a economia

FÓRUM REVISTA (FR): No Turismo de Portugal, foi Diretor do Departamento de Gestão de Programas Comunitários entre 2014 e 2019, tendo a seu cargo a coordenação da estratégia nacional de turismo – Estratégia Turismo 2027 e as áreas de desenvolvimento regional e de gestão de programas comunitários. Neste âmbito, assegurou também a gestão da Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior. Que balanço faz do trabalho desenvolvido nessa área?

NUNO FAZENDA (NF): Foi uma experiência muito gratificante. Destaco 2 trabalhos que foram especialmente estimulantes. Sob a liderança do Presidente Luís Araújo, estou grato pela oportunidade de ter tido no Turismo de Portugal a responsabilidade de coordenar a estratégia nacional de Turismo – a Estratégia Turismo 2027. Foi um trabalho de equipa, extremamente motivador e com enorme participação pública. A Estratégia Turismo 2027 não foi concebida em ambiente de laboratório, não foi elaborada a partir de um gabinete em Lisboa, foi uma estratégia desenha e construída no terreno. Ouvimos Operadores Internacionais e percorremos todas as regiões do País, auscultando atores regionais e locais, empresas e associações de desenvolvimento. As boas estratégias são as que se constroem no terreno, com as instituições, com as empresas, com as pessoas.

Uma segunda área que destaco, diz respeito à Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior. Pela primeira vez em Portugal foi criada uma linha especificamente para apoiar projetos para a valorização turística do interior. Foi tal o sucesso, que esta linha teve de ser reforçada em vários momentos. Foi uma opção política assertiva da Sra. Secretária de Estado do Turismo de então, Ana Mendes Godinho, e bem desenhada pelo Conselho Diretivo do Turismo de Portugal. A minha direção teve apenas o privilégio de ter sido o “braço armado” na execução dessa linha numa primeira fase. É muito importante que a valorização do interior seja uma prioridade nos vários instrumentos de política pública – incluindo no turismo.

Por fim, e não menos importante, as pessoas. O Turismo de Portugal tem tido uma liderança muito positiva, com dirigentes e equipas experientes e competentes. As organizações são as pessoas e não a sua lei orgânica. No Turismo de Portugal tive oportunidade de conhecer pessoas muito competentes e de fazer bons amigos. O Turismo de Portugal é uma instituição pública de referência do país.

 

FR: Quais os principais resultados alcançados que destaca?

NF: Destacaria o facto de nos últimos 5 anos Portugal ter registado um crescimento sustentado da no Turismo. Desde 2015 Portugal registou uma taxa de crescimento médio anual de 8,5% em dormidas e de 13,2% em receitas. E cresceu mais do que os seus concorrentes. E cresceu em todo o país e ao longo de todo o ano – e hoje somos reconhecidos como um dos países mais competitivos do mundo no turismo. Os resultados positivos do Turismo decorrem do trabalho excecional de empresas, de trabalhadores e de instituições, mas também de políticas públicas adequadas que favoreceram os resultados alcançados.

 

FR: O turismo é um dos setores que mais contribui para o PIB e foi dos mais afetados pela Covid-19. Que medidas de apoio para os empresários irá propor ao Governo, nomeadamente para as unidades turísticas do interior do país?

NF: O Governo tem vindo a adotar medidas muito importantes de apoio às empresas e ao emprego, incluindo no Turismo. Saliento 4 factos: 1º facto: o mundo parou e as empresas deixaram de faturar, necessitando de crédito e de liquidez. Para fazer face a este desafio, foram criadas linhas de crédito e de apoio à tesouraria. Nas linhas de crédito foram aprovados mais de 21.800 projetos na área do turismo. Na linha de apoio a microempresas do turismo foram aprovadas mais de 5000 candidaturas, tendo sido aprovados quase 40M€ - e já foram pagos 36,5M€.

 2º desafio/facto: aliviar empresários de encargos. O que foi feito? Os pagamentos de empréstimos à banca foram suspensos. Os pagamentos de rendas aos senhorios foram adiados e as obrigações fiscais e as contribuições sociais foram diferidas – o que conferiu mais liquidez às empresas.

 3º facto: ajudar os empresários no âmbito do Portugal 2020. Que decisões foram tomadas? (i) os empresários deixaram de ter a obrigação de pagar reembolsos durante 1 ano ao Portugal 2020; (ii) o ritmo de pagamentos foi acelerado. Entre março e maio, o Turismo de Portugal processou mais 50% de pagamentos às empresas face ao ano anterior e, por fim, a abertura de apoios a fundo perdido para micro e pequenas e médias empresas para adaptarem os seus estabelecimentos e atividades à Covid-19.

 4º facto: Preservação de postos de trabalho. O layoff simplificado e as medidas excecionais no âmbito da Covid-19, permitiram, em cerca de 3 meses, apoiar cerca de 140.000 empresas, abrangendo 1.2 milhões de pessoas. E o Turismo foi das áreas mais abrangidas.

 Entretanto no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social estão previstas medidas muito importantes de apoio ao turismo, nomeadamente na promoção de rotas aéreas, no reforço de linhas de crédito e na extensão do apoio a microempresários. Acresce a isenção até 100% do pagamento por conta do IRC para o alojamento e restauração. Destaco também a campanha de promoção do turismo interno apresentada recentemente. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira e a Sra. Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, têm vindo a promover medidas muito importantes de apoio ao Turismo, que importa saudar. Mas o apoio ao turismo nacional não cabe apenas ao Estado. Nesta crise pandémica – em que o turismo é o setor mais afetado - é a hora do País retribuir ao turismo nacional aquilo que nos deu nos últimos anos. É a hora do País de ajudar os empresários e os trabalhadores que fizeram de Portugal o melhor destino turístico do mundo. E esta responsabilidade de apoio ao turismo, cabendo seguramente ao Estado, cabe igualmente a cada um de nós, a cada português. E, por isso, este é o tempo de escolher o melhor destino do mundo.

FR: O Turismo do Centro de Portugal lançou uma campanha que promove o território do interior do país como um destino “seguro”. Acredita que pelas condicionantes que vivemos, o interior do país, com o turismo de natureza, pode também este ano afirmar-se no verão e ser “alternativa” às praias do litoral?

NF: O interior de Portugal dispõe de recursos turísticos únicos, de territórios de excecional aptidão e vocação turística, onde o património, a história e autenticidade das suas gentes marcam a diferença – e que importa potenciar. Considero que na atual conjuntura os territórios de menor densidade turística e populacional terão maior atratividade no mercado. No interior temos produtos turísticos distintivos e empresários que criaram ofertas de grande qualidade.

FR: São muitos os agentes que consideram que a Serra da Estrela é um «diamante por lapidar». Que políticas na área do turismo defende que deviam ser implementadas para potencializar o maciço central?

NF: A Serra da Estrela é um ativo único do País. A CIM das Beiras e Serra da Estrela, apresentou no início do ano uma marca – e uma campanha – para a promoção da Serra da Estrela em Lisboa com a presença da Sra. Ministra da Coesão Territorial e da Sra. Secretária de Estado do Turismo. Foi uma iniciativa muito positiva que saúdo. A Serra da Estrela conta com ofertas turísticas de grande qualidade. Veja, por exemplo, o facto da região hoje contar com os dois maiores grupos hoteleiros de Portugal na Serra da Estrela. É o caso do Grupo Pestana no antigo Sanatório – com a Pousada da Serra da Estrela (investimento realizado há uns anos atrás) e mais recentemente o Hotel Vila Galé Serra da Estrela em Manteigas. Mas há ainda outras ofertas de excelência de empresários da região que têm valorizado (e muito) a oferta turística regional – a que acrescem outros investimentos privados em curso, nomeadamente na hotelaria e na restauração. Paralelamente, temos tido alguns investimentos públicos, como é o caso de um projeto promovido pela CM da Covilhã na criação de uma rede de miradouros na Serra da Estrela, para se tirar partido de um dos maiores ativos da Serra – a sua paisagem única. Acho que estamos a dar passos no bom sentido. O trabalho que tem sido feito pelas instituições e pelas empresas é, genericamente, positivo. Há que prosseguir o trabalho de valorização e promoção da Serra da Estrela, pois é um dos maiores ativos do país, apoiando as entidades e o investimento na região. A valorização do território, o apoio às empresas, a promoção turística e a qualificação de recursos humanos são prioridades a considerar.

FR: A ministra da Coesão Territorial anunciou no início deste ano que o preço das portagens seria reduzido no dia 1 de julho, mas numa recente visita à região avançou que esta data teria de ser alterada por causa da pandemia. Diversos organismos que protestam a existência de portagens consideram “inqualificável” esta decisão, defendendo que a pandemia devia era “apressar” a redução dos preços das portagens e não o seu adiamento. Qual a sua opinião e como deputado do distrito de Castelo Branco irá sensibilizar o governo para esta temática?

NF: Como é sabido, na anterior legislatura, o Governo procedeu – por duas ocasiões – à redução dos custos das portagens nas Ex-Scut. Entretanto o Governo anunciou em Fevereiro que ainda este ano iria proceder a uma nova redução das portagens. Contudo, de lá para cá, fomos confrontados com uma crise pandémica global sem precedentes - a Covid-19. Ora, é natural que o combate à Covid-19 não tenha favorecido o calendário e o ritmo dos trabalhos para a redução das portagens. Não obstante, muito recentemente - concretamente em 20 de maio – numa reunião da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, da qual sou membro efetivo, tive oportunidade de questionar a Sra. Ministra da Coesão Territorial precisamente sobre esta matéria. A resposta foi muito objetiva: o dossier técnico estava pronto e iria ser enviado nessa semana (que entretanto já passou) para o Ministério das Finanças e que o calendário se mantinha, apontando a aplicação dos descontos nas portagens para o 3º trimestre deste ano. Esta é uma questão muito importante para as empresas e gentes do interior. O desenvolvimento do interior tem de se fazer com várias políticas de discriminação positiva, incluindo ao nível das portagens. Hoje temos uma agenda para o interior – que deve ser continuada e reforçada. O interior é uma causa nacional.

 

 

- 30 jun, 2020
- Ricardo Tavares