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Fundadores: Vitor Aleixo e Ricardo Tavares
Diretor: Vitor Aleixo
Chefe Redação: Ricardo Tavares
Ano: VII
Nº: 352

A falência do Estado num Estado Visível Voltar

A democracia Portuguesa assistiu em 2015 a um cenário completamente distinto da tradição político-partidária dos 40 anos de democracia. Pela primeira vez o partido/coligação vencedora das eleições (PSD-PP) viu negada a possibilidade de aplicar o seu programa de governo, com o mesmo a ser chumbado na Assembleia da República por todos os partidos à esquerda.
Esta coligação negativa transformou-se numa coligação positiva no sentido de permitir a António Costa e ao PS formar governo com o apoio parlamentar da maioria dos deputados
com assento na Assembleia da República. Constitucionalmente legítima, esta solução acarreta uma mudança de paradigma quanto ao percurso eleitoral e democrático. As eleições jogam-se atualmente para a obtenção de 116 deputados, embora esta visão, assente numa dicotomia “esquerda/direita”, pressuponha precisamente esse posicionamento por parte dos partidos do quadro parlamentar vigente e dos eventuais novos partidos que alcancem a representação parlamentar nas eleições de 2019.
Após 3 anos de Governação, importa realizar um balanço sobre esta experiência governativa e as consequências para o país. Um balanço que assenta em três eixos fundamentais: a relevância dos dados económicos num país que resistiu a um forte programa de ajustamento económico aplicado pela Troika; a legitimidade e ação do governo perante o apoio ora afirmativo ora envergonhado dos seus parceiros de esquerda e a falência do Estado nos mais diversos domínios. Em relação ao primeiro eixo importa destacar a importância de o país estar a crescer. Qualquer situação de crescimento económico é, inevitavelmente, melhor do que uma situação de estagnação ou recessão. No entanto, o país cresce menos do que a maioria dos países membros da União Europeia e assenta o seu crescimento na dependência de setores (como o turismo) com um elevado grau de volatilidade e influência externa. Se atendermos à capacidade produtiva, de inovação e de captação de investimento estrangeiro, verifica-se que o atraso do país se acentuou. Portugal teria, no contexto em que o governo iniciou funções, todas as condições para liderar o crescimento face aos congéneres europeus. Porque falhou o governo neste domínio? Basta olhar para a obsessão pelo défice e para a excessiva carga de impostos para compreender o fraco grau de atratividade da economia portuguesa e a reduzida margem de manobra dos empresários portugueses para expandirem a sua atividade. O segundo eixo está relacionado com o jogo partidário desenhado na Assembleia da República e nos media por parte do PS, do PCP, do PEV e do BE. Ao ataque envergonhado ao governo, seguia-se a firme aprovação da política orçamental de António Costa e Mário Centeno por parte dos mesmos intervenientes. Pela primeira vez na história da democracia Portuguesa o número de partidos a sustentar o governo é maior do que o número de partidos na oposição e esta situação não pode ser escamoteada por qualquer relâmpago eleitoralista dos partidos de esquerda, agora que se avizinha um ciclo eleitoral decisivo para o país.

São todos, repito, todos, diretamente responsáveis pela governação (no todo e na parte), não podendo surgir como defensores de medidas particulares perante os sucessos e os insucessos dos últimos 3 anos. Se a reposição dos salários e o aumento do salário mínimo permitiu um alívio financeiro às famílias Portuguesas, a cobrança de impostos indiretos, a manutenção da sobretaxa dos combustíveis, os processos de cativações e a não contagem do tempo de serviço dos professores são exemplos concretos do falhanço da influência do PCP e do BE sobre a política governativa. Quando se assume a responsabilidade de aprovar orçamentos de Estado, conducentes à manutenção da política emanada por Bruxelas, há que assumir o todo, e não apenas a parte.

O terceiro eixo está diretamente relacionado com a “obsessão pelo défice”, tantas vezes criticada pela esquerda e agora ovacionada pelos acólitos do Presidente do Eurogrupo. Portugal aproxima-se do “défice 0” mas à custa de quem?
À custa de que serviços? Esta questão é central para compreender a falência do Estado. Quando alguns defendem “menos Estado, melhor Estado” este governo fez o impensável “menos Estado, nenhum Estado”. O governo falhou aquando dos incêndios de 2017 (a memória não apaga as mais de 100 vítimas mortais”; falhou num eixo prioritário para a defesa da soberania do país com o “episódio de Tancos”; falhou recentemente com o jogo de “passar culpas” na tragédia de Borba. Mas para além destes exemplos concretos, o governo falha diariamente com a degradação dos serviços públicos.
Basta olhar para as condições existentes nos hospitais públicos, o tempo médio de espera para consultas ou operações, a ausência de diversos medicamentos nas farmácias Portuguesas ou a situação deplorável da ala pediátrica do Hospital de São João. Analise-se o tempo de espera para a atribuição das reformas/pensões.
Constate-se o abandono progressivo do interior, com a ausência de uma verdadeira política de coesão territorial e o fechar de olhos ao encerramento de agências da CGD, de estações de correios e de serviços centrais como a ação de proximidade da GNR. Anote-se a recente remodelação governamental, alimentando a máquina socialista a um ano das eleições e demonstrando a inoperacionalidade de diversos setores públicos. Registe-se o estrangulamento financeiro de diversas Universidades e Politécnicos. Veja-se o ar impávido e sereno do Primeiro ministro quando confrontado com algo que corre mal.
O Estado faliu às mãos deste governo por se ter demitido de exercer as suas funções em setores chave. O Estado faliu e tornou-se invisível aos olhos dos Portugueses.
Dos três anos de governação fica uma expressão: “não sei de nada”. Não sabe porque vive
numa realidade que se joga entre São Bento e o Rato. Não sabe porque desconhece e tem aversão ao país real. Não sabe porque sempre esteve preso aos corredores do poder. Não sabe e caberá aos portugueses lembrar-lhe que o poder é efémero e se desvanece quando a legitimidade inicial se baseou “numa facada nas costas”.

- 27 Nov, 2018