A Delegação Distrital de Castelo Branco da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) congratulou-se com os resultados alcançados nas negociações do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Os avanços conseguidos na Assembleia da República levaram a estrutura associativa a suspender a ação nacional de encerramento das juntas de freguesia, que estava agendada para o dia 4 de novembro.

Entre as principais vitórias negociais destaca-se o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF). Todas as freguesias portuguesas irão receber, no próximo ano, uma verba superior à de 2026, estando garantido um aumento de cerca de 50 milhões de euros face aos valores que estavam inicialmente previstos na proposta do OE2027.

Ao nível administrativo, a ANAFRE garantiu, pela primeira vez, o direito de preferência na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios, e a possibilidade de recurso a crédito de médio prazo para projetos na área da habitação, cuja concretização dependerá da redação técnica final do documento. Em cima da mesa mantém-se também a continuidade das negociações sobre a reforma administrativa de Lisboa.

Face à evolução positiva do processo, a associação decidiu suspender o protesto, marcando presença na audição parlamentar do dia 4 de novembro com a apresentação de um parecer condicionado à aprovação destas medidas na especialidade.

Para a Delegação Distrital de Castelo Branco, estas conquistas demonstram que "a mobilização, a união e a determinação" das freguesias portuguesas foram fundamentais para defender a capacidade financeira e a autonomia do Poder Local. "Reforçar a sua capacidade financeira e os seus instrumentos de atuação significa valorizar a proximidade, a coesão territorial e a qualidade dos serviços públicos", sublinha a estrutura, agradecendo o empenho das autarquias do distrito.