O Comando Distrital da PSP de Castelo Branco vai promover, no dia 24 de fevereiro de 2026, a partir das 08h30, o 8.º Curso de Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos, que terá lugar nas instalações do Comando Distrital.

A ação formativa destina-se a detentores destes animais e tem como objetivo proporcionar a formação específica necessária para a obtenção da licença de detenção, conforme previsto na Lei n.º 46/2013, de 4 de julho, que estabelece o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.

De acordo com a legislação em vigor, nomeadamente a Portaria n.º 422/2004, de 24 de abril, são definidas as raças de cães consideradas potencialmente perigosas. No entanto, a PSP sublinha que esta classificação não dispensa o cumprimento da obrigação legal de formação dos respetivos detentores, sendo esta orientada para a segurança dos animais e da comunidade.

As inscrições para o curso decorrem até ao dia 20 de fevereiro de 2026. Para esclarecimento de dúvidas, os interessados podem contactar a PSP de Castelo Branco através do endereço eletrónico cpcbranco@psp.pt ou do número 272 038 900. Mais informações sobre ações de formação estão disponíveis no site oficial da PSP.