O Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Fernando Santos Pereira, defendeu na terça-feira, que, “50 anos após a consagração constitucional do poder local democrático, o debate sobre a sua arquitetura tornou-se necessário e inevitável”, sublinhando a responsabilidade da ANAM em “contribuir para o enriquecimento de soluções que não ponham em causa a vontade popular, nem a robustez e a grandeza do poder local”.
Fernando Santos Pereira falava na primeira de um ciclo de quatro conferências dedicadas à reflexão e ao debate plural sobre “A Arquitetura do Poder Local”, que reuniu académicos, pensadores, decisores políticos e especialistas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para uma análise aprofundada do modelo autárquico português, meio século após a institucionalização do poder local democrático.
Segundo o Presidente da ANAM, este ciclo de debates visa criar um espaço de diálogo plural e informado, com o objetivo de apresentar alternativas e contribuir para escolhas políticas robustas, “construídas na especificidade do nosso território, na nossa realidade política e administrativa, respeitando o princípio da separação de poderes (executivo e deliberativo) que deve existir no município”. E, num momento em que a polarização dos órgãos autárquicos anuncia novos desafios de governabilidade, deixou algumas questões: “Deverá existir uma só lista para os municípios, ou manter as duas listas e introduzir, como na França ou Itália, o sistema proporcional com correção maioritária? Os executivos devem ser monocolores? Devem as Assembleias Municipais ter poder de destituição, como determina a Constituição da República Portuguesa?”. A sessão contou com a presença do Secretário de Estado da Administração Local e Organização do Território, Silvério Regalado, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da FDUL, e Jorge Miranda, deputado constituinte e um dos “pais” da Constituição de 1976.
Os oradores convidados apresentaram opiniões diversificadas face ao tema: Jorge Lacão, Presidente da AEDAR, defendeu um sistema de uma única lista para os municípios com vista a uma maior estabilidade governativa, enquanto José Ribeiro e Castro, ex-Deputado ao Parlamento Europeu e ex-Deputado à Assembleia da República, por seu lado, afirmou apoiar a existência de duas listas para os órgãos autárquicos, defendendo o bom funcionamento e a estabilidade do sistema atual. Paulo Mota Pinto, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Ana Neves, Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, também fizeram ouvir as suas opiniões, o primeiro com o contributo da sua experiência como ex-presidente de Assembleia Municipal e a segunda destacando as diretivas europeias para o poder local. O debate foi moderado por Susana Amador, Presidente da Assembleia Municipal de Loures.
Para além da plateia presente no auditório, a conferência contou com mais de 150 participantes online. A participação ativa e o debate que se seguiu demonstraram o elevado interesse existente na discussão dos desafios e das possíveis evoluções do modelo de governação local.
Este ciclo de quatro conferências prosseguirá no próximo dia 6 de março, na Universidade do Algarve, seguindo-se sessões na Universidade de Coimbra e na Universidade do Minho, integrando a estratégia da ANAM de promover uma reflexão alargada, plural e qualificada sobre o futuro do poder local democrático em Portugal.
