PSD vê suspensão do resgate da Águas da Serra como "prova de precipitação"
Por Jornal Fórum
Publicado em 15/07/2025 10:22 • Atualizado 15/07/2025 10:32
Política

Em nota enviada às redações, a Comissão Política de Secção do PSD Covilhã sublinha que “ao contrário da narrativa socialista, o PSD nunca se opôs à redução da fatura da água nem à revisão do modelo de gestão do sistema de saneamento”. O partido afirma ter sempre defendido que “o processo promovido pela Câmara Municipal foi precipitado, juridicamente frágil e financeiramente arriscado”, e contesta “a forma como este processo foi conduzido — à margem da legalidade, sem transparência, sem rigor técnico e sem garantir a salvaguarda do interesse público (sendo este último, curiosamente, o argumento utilizado como justificação do processo)”.

O comunicado refere ainda que “o PS optou por um caminho jurídico questionável, ignorando pareceres independentes (da Entidade Reguladora, que deu parecer negativo à pretensão da Câmara), ignorando a cláusula contratual que exige um pré aviso de um ano (cláusula 80.º do contrato), e apoiando-se num estudo financeiro cuja data e conteúdo suscitam sérias dúvidas quanto à sua autenticidade – este estudo é datado de setembro de 2024, mas menciona a Euribor de 08 de novembro de 2024, valor que não existia à data de assinatura do estudo”.

Sobre os valores envolvidos, o PSD escreve: “falam-se em 7,7 milhões de euros, mas a ADS reclama 18 milhões; somam-se ainda 11 milhões de euros de dívida à Águas de Portugal e 5,8 milhões de dívida à própria ADS. Pior: não existe qualquer auditoria que permita saber o que realmente se vai adquirir — ativos, equipamentos, dívidas, responsabilidades trabalhistas. É como comprar um carro sem o ver, sem o testar, e sem saber o estado do motor.”

O partido recorda também “a tentativa de aprovar em Assembleia Municipal, a 30 de junho, um financiamento bancário de 5,88 milhões de euros para pagar um resgate que está suspenso judicialmente”, considerando tratar se de “um contrassenso absoluto”.

Segundo a mesma nota, “o voto contra do PSD à proposta de modificação orçamental para esse empréstimo resulta do nosso compromisso com uma gestão rigorosa e responsável dos recursos públicos”. E avisa: “Como avisámos previamente, se a decisão carecer de legalidade, os eleitos que tenham votado a favor do resgate ou se tiverem abstido na votação serão implicados judicialmente ao abrigo do princípio da responsabilidade solidária.”

A fechar, os sociais-democratas escrevem: “numa perspetiva construtiva consideramos que a suspensão do resgate, pela via judicial, é uma oportunidade para repensar o atual modelo de gestão da água, de forma estratégica e com base no interesse dos cidadãos e não em agendas partidárias ou decisões precipitadas”.

 

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