A Associação de Municípios da Cova da Beira iniciou o desenvolvimento das Cartas Desportivas Municipais dos seus associados, um instrumento estratégico de planeamento que permitirá reforçar a qualidade e a coerência da rede de infraestruturas desportivas dos Municípios e da região.

A Carta Desportiva é um documento fundamental para o diagnóstico e planeamento do setor que possibilita, a identificação de carências e assimetrias nas infraestruturas existentes, o estudo de soluções de recuperação, adaptação e otimização da gestão, rentabilizando os equipamentos, a definição de critérios urbanísticos integrados na programação das instalações, garantindo a resposta às necessidades da população.

Este trabalho integra, pela primeira vez, a criação de metadados normalizados e informação geográfica detalhada, permitindo mapear todos os equipamentos, identificar carências, corrigir assimetrias e orientar novos investimentos com rigor técnico.

Com esta iniciativa, a AMCB dota os municípios de uma ferramenta moderna e baseada em dados, essencial para melhorar o acesso ao desporto, promover estilos de vida saudáveis e reforçar a coesão territorial.

Este processo enquadra-se na Lei de Bases do Sistema Desportivo, que incumbe o Estado e as autarquias da promoção e generalização da atividade física como instrumento essencial para a melhoria da condição física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos.

A elaboração das Cartas Desportivas Municipais será integrada nos planos municipais de desenvolvimento do território, assumindo um papel decisivo no planeamento urbano e no desenvolvimento sociocultural da região.

A iniciativa respeita o Regime Jurídico das Instalações Desportivas de Uso Público e a Lei de Bases do Sistema Desportivo, que distingue instalações de base (recreativas e formativas), especializadas e especiais para espetáculo desportivo. Incorpora ainda critérios de programação definidos pelo Conselho da Europa e pela UNESCO, bem como critérios de dimensionamento e localização da Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.