A Câmara Municipal da Covilhã aprovou uma moção em que defende que o aumento de vagas no ensino superior deve ser "preferencialmente atribuído às instituições sediadas no interior” do País, ao contrário do que está previsto para o próximo ano letivo.
A moção foi apresentada pelo Presidente do Município, Hélio Fazendeiro, e aprovada por unanimidade na reunião de executivo realizada na sexta-feira, dia 29 de dezembro.
No documento, o Autarca começa por sublinhar a importância que as instituições de ensino superior têm para o desenvolvimento do Interior do País e lembra que estas assumem “um papel absolutamente central enquanto âncoras de desenvolvimento regional, motores de conhecimento, inovação, emprego qualificado e dinamização económica”.
Refere também que estas instituições são “igualmente decisivas para a atração e fixação de jovens, nacionais e estrangeiros, nos territórios de baixa densidade”, sendo disso exemplo concreto a Universidade da Beira Interior (Covilhã) e outros politécnicos fixados em territórios de baixa densidade.
A moção também lembra que, desde há vários anos, os despachos de autorização de abertura de vagas no ensino superior preveem que o aumento de vagas aconteça sobretudo nessas instituições e assinala a surpresa por o Governo pretender abandonar essa política já no próximo ano letivo, permitindo que, “de forma indiscriminada, todas as instituições de ensino superior no país aumentem o número de vagas, até 5%”.
Para a Câmara da Covilhã, essa medida não atende às necessidades específicas dos territórios menos povoadas, nem ao objetivo constitucional e estratégico da coesão territorial, pelo que o documento recomenda sejam integrados “critérios de coesão territorial na definição anual do número de vagas, valorizando o impacto regional, a fixação de jovens e a capacidade instalada das instituições do interior”.
“Não haverá verdadeira coesão territorial sem um ensino superior forte, atrativo e devidamente reforçado e não será possível ter um Portugal próspero sem um território coeso e harmoniosamente desenvolvido”, lê-se no documento que foi aprovado por unanimidade e que será agora enviado ao Governo, entre outras entidades.