O Projeto de Resolução do Partido Socialista que recomenda ao Governo que crie condições para a reativação da fileira da lã foi hoje aprovado pela Assembleia da República, com os votos contra do PAN e a abstenção do PSD, CDS e IL.
A iniciativa desce agora à Comissão de Agricultura, onde será densificada com contributos de outros grupos parlamentares que também apresentaram propostas sobre o mesmo tema.
“Congratulamo-nos com a aprovação do nosso Projeto de Resolução e estamos disponíveis para um diálogo construtivo agora, na especialidade, com os outros partidos, para que possamos inverter um ciclo descendente desta fileira tão importante e com um potencial que não podemos desperdiçar”, afirma Pedro do Carmo, deputado eleito pelo Círculo de Beja e um dos subscritores do Projeto de Resolução.
“Não posso, no entanto, deixar de lamentar que os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS, que tanto apregoam o apoio ao interior e às atividades tradicionais, tenham ficado completamente à margem deste processo e se tenham demitido de apresentar qualquer proposta que evite, num futuro próximo, a extinção deste setor”, acrescenta.
Este projeto do Partido Socialista, que resulta de um vasto processo de auscultação dos produtores e das associações do setor, visa contrariar uma tendência de decréscimo da produção de lã no nosso país, nos últimos anos. Esta realidade é fruto de várias vicissitudes, como a falta de disponibilização atempada de vacina contra a Febre Catarral Ovina ou Doença da Língua Azul, que provocou uma grande mortalidade - estimada de 80 e 100 mil animais - e a falta de reposição dos efetivos, pela enorme taxa de abortos e pela morbilidade dos efetivos. A pressão no setor manifesta-se também com os sucessivos aumentos nos custos de produção, dificuldades no escoamento dos produtos e falta de mão-de-obra especializada (por exemplo, de tosquiadores).
Não obstante a qualidade da nossa lã, ela tem vindo a perder competitividade no mercado, sendo a produção marginal no contexto mundial e concorrendo com grandes produtores como a Austrália e a China.
O PS acredita, porém, que a ovinicultura continua a ser uma mais-valia nas regiões do interior, onde predominam solos com baixa aptidão agrícola, sendo a pastorícia fundamental para a manutenção da vitalidade das comunidades rurais.
Por isso, os deputados do PS recomendam ao Governo que crie incentivos à reativação das indústrias ligadas à fileira da lã e que estimule o Centro de Competências para a Lã para que apresente propostas de certificação das lãs nacionais, com ênfase nas lãs de raças autóctones.
Pretende igualmente que o Centro desenvolva uma campanha de promoção da lã nacional como matéria-prima ecológica e sustentável e que haja incentivos para associações de produtores direcionados para o melhoramento e a valorização das lãs, em especial das raças autóctones mais ameaçadas.
O PS considera ainda essencial que, através do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e da CCDR Alentejo, se reforce a investigação aplicada, financiando projetos que tragam inovação à cadeia produtiva, e que sejam disponibilizados dados estatísticos fidedignos sobre toda cadeia produtiva.
Por último, o PS recomenda ao Governo que crie cursos de Tosquiadores, em colaboração com as associações de produtores e através do IEFP.
Para os socialistas, estas são medidas que podem interromper o círculo vicioso que se verificou nos últimos anos: a lã desvaloriza e gera prejuízo; os criadores não investem na qualidade da lã; a lã perde qualidades; a lã desvaloriza e gera prejuízo.
