O Município de Proença‑a‑Nova inicia, a partir de 9 de junho, o período de Discussão Pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), abrangendo 40 aldeias do concelho. A deliberação foi publicada em Diário da República através do Edital n.º 650/2026, dando cumprimento ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. A consulta decorre durante 20 dias úteis, permitindo a todos os interessados apresentar sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento sobre o documento estratégico agora disponibilizado.
As Áreas de Reabilitação Urbana propostas incluem as localidades de Amoreira, Braçal, Caniçal Cimeiro, Caniçal Fundeiro, Carvalhal, Casa Nova, Casal da Ribeira, Casal d’Ordem, Casalinho, Castanheira, Eiras, Esfrega, Espinho Grande, Espinho Pequeno, Ferraria, Fróia, Galisteu Fundeiro, Galisteu Cimeiro, Labrunhal Fundeiro, Lameira d’Ordem, Lameira Martins, Maljoga, Monte Barbo, Monte Fundeiro, Murteira, Naves, Palhota, Pedras Brancas, Pergulho, Pernadas, Redonda, Relva da Loiça, Ripanço, Serimogão, Sesmos, Souto, Vale Canhestro, Vale de Água e Venda. Estas áreas foram identificadas como prioritárias devido à necessidade de valorização do edificado, melhoria de infraestruturas, qualificação dos espaços públicos e preservação do património, procurando inverter o processo de degradação física e social que afeta muitos destes núcleos rurais.
O PERU define uma estratégia integrada que inclui objetivos como a reabilitação do espaço urbano, a promoção da acessibilidade, o apoio técnico e fiscal aos proprietários, a preservação da memória arquitetónica e a criação de condições para uma revitalização sustentada. Entre os instrumentos previstos estão incentivos municipais e fiscais aplicáveis às operações de reabilitação, enquadrados no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e nos benefícios associados às Áreas de Reabilitação Urbana.
Durante o período de discussão pública, os documentos, incluindo o Programa Estratégico e os perímetros urbanos de cada aldeia, podem ser consultados na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro, nos dias úteis entre as 09h00 e as 16h00, bem como no site do Município. As participações devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e podem ser entregues presencialmente, enviadas por correio ou submetidas por via eletrónica.
