Os deputados do Partido Socialista questionaram o Governo sobre a decisão das autoridades espanholas de prolongar até junho de 2030 a licença de funcionamento das duas unidades da Central Nuclear de Almaraz, na província de Cáceres, o que representa uma alteração significativa do calendário de encerramento daquela infraestrutura, situada nas proximidades da fronteira.

O encerramento dos dois reatores estava anteriormente previsto para novembro de 2027 e outubro de 2028, pelo que a decisão agora conhecida altera substancialmente o cenário que o Governo português tinha anteriormente dado como adquirido.

Para Nuno Fazenda, primeiro subscritor da pergunta dirigida à Ministra do Ambiente e Energia, “é fundamental saber se Portugal foi informado e consultado, qual foi a posição transmitida pelo Governo português às autoridades espanholas e que diligências adotou ou que pretende vir a adotar sobre esta matéria”.

O deputado eleito pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco sublinha que a decisão agora conhecida assume particular relevância para os territórios da Beira Baixa, dada a proximidade geográfica de Almaraz e as preocupações ambientais e de segurança associadas ao funcionamento prolongado da instalação.

Recorde-se que a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa e vários municípios da região, designadamente Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão, já manifestaram publicamente reservas relativamente ao prolongamento da atividade da central, apontando potenciais riscos para o ambiente, a economia e a segurança da região.

“Perante estas preocupações, é indispensável que o Governo assegure uma articulação próxima com os municípios e as entidades representativas da região, garantindo-lhes informação e participação”, defende Nuno Fazenda.

Nesse sentido, os deputados do Partido Socialista querem saber se o Governo teve conhecimento prévio da intenção das autoridades espanholas de prolongar até junho de 2030 a licença de funcionamento das Unidades I e II da Central Nuclear de Almaraz e, em caso afirmativo, em que momento.

Perguntam também se o Governo foi consultado pelas autoridades espanholas no âmbito do processo que conduziu à decisão e, em caso afirmativo, que posição transmitiu, bem como que diligências desenvolveu ou pretende desenvolver junto das autoridades espanholas.

Por último, e tendo em conta as preocupações manifestadas pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa e respetivos municípios da região, os deputados perguntam que articulação estabeleceu ou pretende estabelecer o Governo com estas entidades relativamente ao acompanhamento desta matéria.

“A proximidade de Almaraz ao território português exige que o Governo não se limite a tomar conhecimento das decisões espanholas”, sublinha Nuno Fazenda, acrescentando que Portugal “deve acompanhar ativamente o processo, exigir toda a informação relevante e assegurar que as preocupações das populações da Beira Baixa são devidamente acauteladas”.