O Sindicato dos Trabalhadores do Setor Têxtil da Beira Baixa – Covilhã contestou publicamente o conjunto de 100 medidas aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros, considerando tratar-se de um ataque brutal aos direitos de quem trabalha e à população em geral.

Segundo o comunicado, o sindicato critica o que considera ser um retrocesso nos direitos fundamentais, apontando que essas medidas prejudicam “mulheres e homens, jovens e menos jovens que todos os dias contribuem para a criação de riqueza” e que “se encontram cada vez mais pobres com um mês demasiado grande para os salários que têm”.

Entre os principais pontos visados, o sindicato destaca alterações que considera fomentar a precariedade dos vínculos laborais, como os contratos a termo, de muito curta duração, o trabalho temporário, intermitente, e a revogação da proibição de terceirização após despedimento. Assinala ainda preocupações com os trabalhadores independentes em situação de dependência económica e com os trabalhadores de plataformas digitais.

O sindicato contesta igualmente medidas que dizem respeito à desregulação do tempo de trabalho, como o banco de horas, a isenção de horário, e alterações ao regime de faltas. Critica ainda a possibilidade de pagamento dos subsídios de férias e Natal em duodécimos, bem como mudanças que, segundo o texto, facilitam os despedimentos e fragilizam os direitos dos trabalhadores em caso de cessação de contrato.

O comunicado refere também alterações ao regime da parentalidade, à contratação coletiva, à liberdade sindical e ao direito à greve.

Além das matérias laborais, o sindicato sublinha que continuará a lutar também pela defesa da saúde, da educação, da segurança social, da habitação e dos transportes, e pelo aumento das reformas e dos salários, apontando que só assim se dará “uma verdadeira resposta às necessidades dos trabalhadores” e se garantirá o futuro.

O sindicato conclui apelando à mobilização, reafirmando que os trabalhadores “não se vão calar, nas empresas e na rua”.