A impreparação do país para o envelhecimento da população portuguesa populacional talvez seja uma das grandes causas deste fenómeno, quando verificamos que continua a haver falta de respostas no combate à violência doméstica.

Podemos confirmar, através dos dados emitidos pela APAV, que há mais casos de violência contra idosos, porque também há, agora, mais pessoas a denunciar este tipo de crimes.

A falta de preparação do nosso país para o fenómeno do envelhecimento da população é uma das grandes causas da falta de resposta para o combate à alegada e preocupante violência doméstica.

A maioria dos casos de violência contra pessoas mais velhas acontece no seio familiar. O fechar de olhos da sociedade para o problema, mas também a desvalorização generalizada das questões que afetam esta população contribuem para um cenário que preocupa.

Uma em cada seis pessoas com 60 ou mais anos já sofreu alguma forma de abuso, estima a Organização Mundial da Saúde.

O número é bastante significativo, traduzindo-se numa média, nos últimos anos, de mais de quatro pessoas apoiadas por dia. No último ano, as estatísticas mostram que a maioria das vítimas eram mulheres (76,8%), com uma média de idades de 76 anos. Quanto à relação com os agressores, a vítima é pai ou mãe em 32,2% dos casos e cônjuge em 22,1%.

Entre os crimes cometidos estão ameaça, coação ou burla, mas a violência doméstica tem sido precisamente o mais frequente – não só no ano passado, mas também nos anos anteriores. Salientando que cada caso será um caso, enumeram-se alguns fatores de risco para situações de violência perpetrada pelos próprios filhos: coabitação, relações conflituosas, o nível de escolaridade de ambas as pessoas, problemas de saúde mental ou, quando há prestação de cuidados, a sobrecarga e desgaste físico e emocional do cuidador.

Recentemente, ocorreu um caso de uma idosa que foi impedida de ser acompanhada pelo marido num hospital, apesar de ter sinais de demência. A mulher acabou por sair sozinha, esteve desaparecida mais de dois meses e, mais tarde, foi encontrada morta numa mata. A maneira como lidamos com os idosos nos hospitais não é também uma forma de violência?

Não terá de haver mais cuidado e maior segurança?

A nossa sociedade e os nossos serviços, não estão ainda preparados para lidar e respeitar pessoas que tenham demência. Sem dúvida que essa é uma questão mais relacionada com os direitos do utente de saúde, independentemente da idade. Nesse caso, havia a questão da demência e, se calhar, motivos ainda mais acentuados para que esse direito fosse respeitado.

É importante providenciar para que as pessoas, independentemente da idade, estejam informadas e façam elas próprias valer os seus direitos.

Outro aspeto relevante é o facto de, ao longo da vida, a preparação para o envelhecimento não ser habitualmente um tema alvo de reflexão. Ouvimos, de vez em quando, falar de preparação para a reforma. Mas a preparação para o envelhecimento deveria ser feita desde muito cedo.

E tendo em conta que o avanço da idade pode provocar a diminuição ou a perda de algumas capacidades, é possível precaver essas situações quando se é mais jovem, nomeadamente através de mecanismos que permitam determinar, com tempo e com vista ao respetivo acompanhamento, quem fica responsável para tomar as decisões sobre a vida e/ou os bens quando o próprio estiver impossibilitado.

Na altura em que o projeto “Portugal mais Velho” publicou o seu relatório, em 2020, elaborou também recomendações em matéria de políticas públicas. Desde então, quais é que foram postas em prática? Desconhecemos quais…

Continuamos a lutar para que essas recomendações cheguem às entidades identificadas nesse mesmo relatório. Uma delas, implementada há relativamente pouco tempo, tem a ver com a política pública de envelhecimento ativo e saudável. Em dezembro, foi aprovado o Plano de Ação Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável. Houve uma tentativa de o fazer em 2017. [O plano] esteve em consulta pública, mas nunca chegou a ser publicado, até esta data.

Finalmente foi publicado no Diário da República, 1ª. Série, nº. 9, de 2024/01/12. Deveria ter entrado em vigor no dia seguinte ao da publicação. Um ano depois da sua publicação, medidas concretas NADA.

Envelhecer de forma ativa e saudável é, também, envelhecer de forma segura e sem violência. Sim, foi publicado o Plano, falta agora implementá-lo. Para quando?

Portugal é atualmente o quarto país mais envelhecido do mundo. Mas estamos ainda longe dos melhores indicadores quanto à qualidade de vida após os 65 anos.

Para atenuar o impacto das alterações demográficas e do envelhecimento da população foi criado tal Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável, pioneiro no nosso país, mas também em toda a Europa.

Assente em seis pilares de atuação e com mais de 130 atividades previstas, o Plano visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos nas próximas décadas.

Da Saúde à Educação, do Trabalho à Ação Social, o Plano é transversal a várias áreas e promove a articulação dos setores público, privado e social.

É através desta convergência que se disponibilizam respostas integradas adaptadas às reais prioridades das pessoas.

Viver mais tem de ser sinónimo de viver melhor.

Falando de violência doméstica, os dados conhecidos apontam para 22 mortes em 2023, sendo que a maioria eram mulheres.

Ao todo, foram trinta pessoas que morreram em contexto de violência doméstica, 22 das quais foram assassinadas e oito suicidaram-se, segundo um relatório divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Algo continua a falhar, neste processo.

Sempre nos convencemos que as gerações mais novas iam ter mentalidades diferentes. afinal também eles estão a sofrer e a perpetuar muito esta violência.

Segundo a APAV, foram apoiados, no último ano, 1671 idosos, vítimas de violência doméstica. Este número pode ser só a “ponta do icebergue”.

Os problemas têm sido identificados, mas o que está a falhar é a resposta a esses mesmos problemas, particularmente no que diz respeito à proteção da vítima, particularmente na facha etária dos nossos “meninos de ontem”.

Como contribuição, ainda, para pacificar, de alguma forma, a violência doméstica em idosos, nada melhor do que criar programas de intervenção social, através dos Municípios, das Juntas de Freguesia, da PSR, GNR e outras entidades diretamente ligadas a este fenómeno. Se houver colaboração, teremos, com certeza, um país melhor nesta área.

A Organização Mundial da Saúde define Envelhecimento Ativo como o processo de otimização das oportunidades para a saúde, participação e segurança, para melhorar a qualidade de vida das pessoas à medida que envelhecem.

Os três pilares fundamentais do envelhecimento ativo são a saúde, a participação e a segurança, sendo que sem saúde é mais difícil participar.

A falta de participação, envolvimento e reconhecimento social prejudicam a saúde e favorecem a depressão, o isolamento e a doença.

A proteção e a segurança são fundamentais, na prevenção dos acidentes, nas quedas e fraturas, na prevenção do abuso, da violência e maus-tratos e da desconsideração, abandono e marginalização de que muitas pessoas, particularmente os idosos, infelizmente ainda são vítimas, com consequências devastadoras na sua saúde, auto-estima e auto-realização.

As pessoas com mais idade, pela sua experiência, saber e contributos, são indispensáveis à sociedade e às famílias e não se pode desperdiçar este enorme ganho em anos de vida com saúde conquistados no último século.

O aumento da esperança média de vida, com saúde e independência, o mais tempo possível, deve ser encarado como um objetivo a atingir e uma oportunidade em qualquer idade e constitui um dos maiores desafios do nosso tempo, para que o envelhecimento seja uma experiência positiva e para que as pessoas e os poderes decisores invistam no potencial humano, para o bem-estar físico, social e mental ao longo do curso da vida.

A promoção da saúde, através da atividade física regular, de uma atividade mental estimulante, uma alimentação mais rica em fruta, legumes, fibras e peixe, com pouco sal e pouco açúcar, sem abuso de bebidas alcoólicas ou outras substâncias nocivas, e sem tabaco, a par de uma vida afetiva e de relações sociais equilibrada, fraterna, caridosa e satisfatória, e de uma adequada gestão do stress da vida diária, faz ganhar anos à vida e qualidade de vida para os anos que se ganham.

Se ter saúde significa um bem-estar físico, mental e social, a palavra ativo veio contribuir para um enorme progresso na forma dinâmica como se encaram as pessoas mais velhas, refere-se à participação contínua nas questões sociais, económicas, culturais, espirituais, religiosas e ao reconhecimento pela sociedade como cidadãos de pleno direito, e não apenas à capacidade de estar, fisicamente ativo ou de fazer parte da força de trabalho.

As pessoas não devem ser consideradas como “inactivas” ou “improdutivas” só porque se reformam. Pelo contrário, devem ser estimuladas e poderem ter oportunidades para se manterem num contexto de interdependência, complementaridade e solidariedade entre gerações, que vai muito para além das trocas de bens, mais ou menos recíprocas.

O conceito de “envelhecimento ativo” da Organização Mundial da Saúde procura transmitir uma mensagem mais abrangente do que “envelhecimento saudável”, e reconhecer, que além da idade e dos cuidados com a saúde, muitos outros fatores individuais, familiares, sociais, ambientais, climáticos, de desenvolvimento ou de conflito, influenciam e determinam o modo como os indivíduos e as populações envelhecem.

As pessoas mais velhas são muito diferentes entre si e não são apenas agentes passivos e recetores de cuidados. Têm direito à sua individualidade, ao respeito e consideração da sua vontade, e são uma enorme força de apoio, de prestação de cuidados aos mais novos e a outros mais velhos e de equilíbrio e sustentabilidade social e económica.

Grande parte das doenças crónicas como as doenças cardiovasculares, a hipertensão, a doença coronária, o acidente vascular cerebral, o enfarte, entre outras, como a diabetes e o aumento do colesterol, são passíveis em grande parte, de prevenção, através de hábitos de vida e condições de vida saudáveis e promotoras das capacidades, ao longo de toda a vida individual, social e na comunidade.

Viver mais tempo com qualidade de vida, sem doença física ou mental, pode ajudar largamente a compensar os crescentes custos com pensões e reformas, assim como os custos com assistência social e cuidados de saúde, e contribuir mais tempo para as receitas públicas.

Os valores culturais e as tradições determinam muito como uma sociedade respeita as pessoas idosas e o processo de envelhecimento.