Portugal conquistou a liberdade há mais de 50 anos. Os nossos avós lutaram para que pudéssemos viver num país onde a voz do povo tivesse valor, onde fosse possível contestar o poder e onde ninguém tivesse de baixar a cabeça perante a autoridade só porque quem manda assim o exige.

Por isso, custa-me olhar para as imagens das cargas policiais nas manifestações pelo direito à habitação e não sentir uma profunda revolta. Não apenas pela violência que as imagens parecem mostrar, mas pelo significado que tudo isto pode ter para a nossa democracia.

Quando pessoas saem à rua para reivindicar o básico e a resposta que vemos são bastões, cães policiais e confrontos, temos a obrigação de perguntar se estamos perante uma intervenção verdadeiramente necessária ou perante uma demonstração de força que acaba por intimidar quem protesta.

Não afirmo que exista uma ordem política para reprimir estas manifestações, porque isso exige provas. Mas não consigo ignorar a aparência preocupante que esta atuação transmite: a de um Estado que parece ter mais facilidade em fazer desaparecer uma manifestação das ruas do que em responder aos problemas que levaram aquelas pessoas a sair de casa.

E é precisamente aqui que a responsabilidade política se torna incontornável.

Onde está o Primeiro-Ministro perante tudo isto? Perante imagens que levantam dúvidas sobre a necessidade e a proporcionalidade da intervenção policial, esperava uma posição clara, explicações e um compromisso inequívoco com o apuramento dos factos. O país não precisa de silêncio quando a confiança nas instituições está em causa. Precisa de transparência e responsabilidade.

E quando o ministro da Administração Interna utiliza um discurso agressivo, recorre a palavras depreciativas para falar de quem protesta ou anuncia uma postura radical, a preocupação aumenta. Um ministro tem o direito de defender a aplicação da lei e de exigir o cumprimento das ordens legítimas. Mas tem também a obrigação de compreender que as suas palavras têm peso e que a autoridade do Estado não deve ser confundida com uma licença para intimidar.

A polícia não é propriedade de um Governo, de um partido ou de um ministro. A polícia serve o Estado de direito e deve proteger todos os cidadãos, incluindo aqueles que criticam quem está no poder.

É precisamente por isso que as cargas policiais merecem uma análise tão séria. Não basta dizer que havia uma ordem para dispersar. É necessário perceber o que aconteceu antes, durante e depois de cada intervenção. Que comportamento justificou o recurso à força? Que ameaça existia? Que alternativas foram consideradas? E a intensidade da força utilizada foi proporcional à situação concreta?

A lei das 00h30, invocada para justificar a dispersão, não responde automaticamente a estas perguntas. Mesmo que uma ordem de dispersão seja legal, isso não significa que qualquer meio utilizado para a executar também o seja.

Se houve pessoas que desobedeceram, os factos devem ser apurados. Mas a desobediência não transforma automaticamente um cidadão num alvo legítimo de violência. Se houve agressões deliberadas e desnecessárias, estas devem ser investigadas e, caso se confirmem, devem existir consequências. A farda não pode servir de escudo contra a responsabilização.

O mais inquietante é o efeito que este tipo de imagens pode ter sobre todos os outros cidadãos. Porque a repressão não se manifesta apenas quando alguém é impedido de protestar. Pode também manifestar-se pelo medo que fica em quem assiste e começa a pensar duas vezes antes de sair à rua, erguer um cartaz ou contestar uma decisão do Governo.

E uma democracia não pode permitir que o medo de uma eventual carga policial se transforme num obstáculo ao exercício de um direito fundamental.

Quando a força do Estado começa a parecer mais visível do que a sua capacidade de ouvir, a confiança dos cidadãos fica em risco.

E quero deixar uma coisa clara: não sou propriamente fã de ver bandeiras da Palestina em manifestações portuguesas, nem cartazes da CGTP nestas iniciativas. Não me identifico necessariamente com todos os símbolos, organizações ou ideias ali representados. Mas isso não me impede de reconhecer a importância da reivindicação que levou aquelas pessoas à rua.

Sim, muitos fumam ganzas, vestem-se de forma alternativa, ouvem músicas de que muita gente não gosta e têm um estilo de vida que alguns consideram estranho. E depois? Desde quando é que a roupa que vestimos, a música que ouvimos ou os nossos hábitos determinam o valor da nossa voz?

Podem chamar-lhes estranhos, alternativos ou aquilo que quiserem. Mas foram essas pessoas que tiveram a coragem de sair à rua e colocar no centro da discussão uma reivindicação que tantos sentem, mas que durante demasiado tempo pareceu não mobilizar ninguém com a mesma determinação: o direito a uma habitação digna.

Enquanto muitos se limitam a reclamar nas conversas de café, nas redes sociais ou entre amigos, eles decidiram aparecer, ocupar o espaço público e exigir respostas. Podemos discordar dos métodos, dos símbolos ou de algumas das ideias que defendem. Mas seria profundamente injusto desvalorizar a coragem de chamar a atenção para um problema que afeta milhares de portugueses.

Prefiro mil vezes ver bandeiras e cartazes de que não gosto numa manifestação que procura defender um direito fundamental do que assistir a imagens de agentes policiais a recorrer à força contra cidadãos que reivindicam condições básicas de vida.

Não porque considere que tudo o que os manifestantes fazem está certo, mas porque acredito que uma sociedade democrática deve saber distinguir aquilo de que não gosta daquilo que não pode aceitar.

A polícia existe para proteger os cidadãos, garantir a segurança e fazer cumprir a lei. Não para servir de instrumento de intimidação política, nem para transformar o exercício de direitos fundamentais num cenário de confronto. Se houve agressões deliberadas e desnecessárias, tem de haver investigação e responsabilização. Se existiam motivos legítimos para intervir, que sejam explicados com transparência.

Porque a autoridade do Estado não se demonstra pela força dos bastões. Demonstra-se pela capacidade de agir com justiça, respeitar os limites da lei e proteger até quem discorda de quem governa.

E não estamos a falar de um luxo. Estamos a falar de pessoas que querem trabalhar sem verem uma parte incomportável do seu salário desaparecer na renda de uma casa. De jovens que adiam sair de casa dos pais. De famílias que fazem contas até ao último cêntimo. De cidadãos que cumprem as suas obrigações e, ainda assim, sentem que ter um teto digno se tornou um privilégio.

Podemos retirar tendas das praças. Podemos dispersar concentrações. Podemos esvaziar ruas. Mas não podemos resolver a crise da habitação ignorando quem já não consegue suportar as rendas, quem trabalha sem conseguir poupar e quem sente que construir uma vida se tornou uma meta cada vez mais distante.

A dispersão de uma manifestação não resolve a crise da habitação. O silêncio dos manifestantes também não.

Foi para isto que se fez o 25 de Abril?

Os nossos avós lutaram para que tivéssemos liberdade, dignidade e o direito de exigir um futuro melhor. Abril não pertence à esquerda nem à direita. Não pertence ao Governo nem à oposição. Pertence a todos os portugueses que acreditam que ninguém deve ser silenciado apenas por incomodar o poder.

Não quero um país sem regras. Quero um país onde as regras sejam aplicadas com justiça. Não quero uma polícia impedida de atuar. Quero uma polícia que atue quando necessário, dentro da lei, com proporcionalidade e sem discriminação. Não quero manifestantes acima da lei, mas também não aceito que as autoridades estejam acima do escrutínio.

E não quero um Governo que seja julgado apenas pelas palavras que utiliza para celebrar a democracia, mas também pela forma como reage quando os cidadãos usam essa mesma democracia para o contestar.

A verdadeira força de um Governo não está na capacidade de dispersar quem protesta. Está na capacidade de responder às suas reivindicações sem transformar a contestação num inimigo a combater.

Se as cargas foram justificadas, que os factos e as provas o demonstrem. Se houve excessos, que sejam reconhecidos. Se houve abusos, que sejam responsabilizados. O que não pode existir é uma presunção de que tudo foi legítimo apenas porque foi executado por quem veste uma farda ou atua em nome do Estado.

A liberdade não pode depender da simpatia que sentimos por quem a exerce. A dignidade não pode depender da aparência de quem a reivindica. E o direito de protestar não pode valer menos quando as reivindicações são incómodas para quem governa.

Os nossos avós lutaram para que tivéssemos uma voz. Não podemos aceitar que o medo de a levantar se torne o preço a pagar por a usarmos.

Defender Abril é defender o direito de contestar o poder. É exigir que a polícia proteja o povo, que os governantes prestem contas e que a força do Estado nunca substitua a força dos argumentos.

Porque uma democracia não se mede pela facilidade com que consegue calar as ruas. Mede-se pela liberdade que existe para as encher de vozes diferentes — sem medo, sem intimidação e sem que a dignidade humana deixe de ser o limite de quem exerce o poder