O alerta internacional e a responsabilidade de quem governa, fiscaliza e participa.
Portugal iniciou, com o 25 de Abril de 1974, uma vaga de democratização que ultrapassou as nossas fronteiras. Esse património exige responsabilidade no presente. A democracia conserva a confiança dos cidadãos quando garante liberdade, aceita o escrutínio e demonstra capacidade para resolver problemas concretos. A sua defesa começa no modo como exercemos o poder e respeitamos quem pensa de forma diferente.
O Relatório da Democracia 2026, do Instituto V-Dem, apresenta um alerta de dimensão histórica. No final de 2025, entre os 179 países analisados, existiam 92 autocracias e 87 democracias. A proximidade entre estes números poderia sugerir algum equilíbrio. A distribuição da população revela uma realidade bem diferente: 74% da população mundial vivia em autocracias e apenas 7% em democracias liberais.
A tendência também é desigual. O relatório identifica 44 países em processo de autocratização, abrangendo 41% da população mundial, perante apenas 18 em democratização, nos quais vive 5% da população. A Freedom House, através de uma metodologia diferente, assinala o vigésimo ano consecutivo de recuo global dos direitos políticos e das liberdades civis. Estaremos perante uma inversão duradoura ou uma fase que as democracias ainda podem corrigir?
A Europa contém parte da resposta. Dinamarca, Suécia e Noruega ocupam as primeiras posições do Índice de Democracia Liberal. Contudo, o V-Dem identifica processos de autocratização em sete Estados-Membros da União Europeia: Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Hungria, Itália e Roménia. O relatório assinala ainda um processo de autocratização no Reino Unido. A recuperação observada na Polónia demonstra que o retrocesso pode ser travado, mas também que nenhuma conquista democrática dispensa vigilância.
Portugal merece uma leitura rigorosa e serena. Surge, pela primeira vez, na lista de observação de potenciais autocratizadores do V-Dem, sem integrar o conjunto dos 44 países classificados como estando nesse processo. Ao mesmo tempo, a Freedom House mantém Portugal como país livre, com 96 pontos em 100. As duas avaliações medem realidades diferentes. Permitem reconhecer a solidez das nossas liberdades e, simultaneamente, levar a sério os sinais de desgaste.
O capítulo português do V-Dem relaciona a ascensão do Chega com a polarização e a deterioração do debate público. Assinala igualmente a capacidade de resistência das instituições e da sociedade civil. Portugal não é apresentado como uma democracia em colapso. É uma democracia que recebe um sinal de alerta. Saberemos interpretá-lo enquanto dispomos de instituições capazes de responder?
A Comissão Europeia reconhece progressos no Estado de direito, mas mantém preocupações com a eficiência da justiça e recomenda maior transparência no processo legislativo governamental. A OCDE acrescenta um dado revelador: apesar da recuperação da confiança no Governo em 2025, apenas 32% dos inquiridos consideram que pessoas como eles têm voz no que o Governo faz. A participação perde valor quando os contributos dos cidadãos não produzem uma resposta fundamentada e consequências visíveis.
A credibilidade democrática depende também da experiência quotidiana. Uma justiça acessível, uma resposta de saúde em tempo útil, condições para os jovens conseguirem habitação e oportunidades no interior tornam concretos os compromissos públicos. As instituições ganham confiança quando cumprem, explicam as decisões e reconhecem os obstáculos ou os resultados menos favoráveis.
No poder local, esta exigência está ao nosso alcance. Na Covilhã, defendo a disponibilização atempada dos documentos necessários às decisões, respostas fundamentadas às perguntas dos eleitos, a transmissão das reuniões e a publicação do estado dos compromissos, com prazos, custos e resultados. Uma consulta pública deve esclarecer o destino dado aos contributos recebidos. Os cidadãos devem conseguir acompanhar o percurso entre o anúncio e a execução.
A oposição tem igualmente responsabilidades. Deve conferir os factos, apresentar alternativas e reconhecer decisões positivas. A firmeza ganha força quando assenta em argumentos verificáveis. Quem governa deve aceitar o escrutínio como parte do mandato democrático, preservando a crítica e a independência das instituições que fiscalizam o poder.
Defender a democracia implica respeitar o adversário, rejeitar a discriminação e recusar a utilização das instituições em benefício partidário. Quem recebe o voto recebe também o dever de explicar, ouvir e prestar contas. É nesse compromisso diário, tantas vezes silencioso, que se decide se a democracia continuará a merecer a confiança dos cidadãos.
