A regionalização consiste na divisão de um território de grandes dimensões em áreas mais pequenas, designadas regiões, segundo critérios previamente estabelecidos. Cada região apresenta caraterísticas e particularidades próprias.
Em Portugal Continental, a regionalização está prevista na Constituição da República Portuguesa de 1976, aprovada após a Revolução de 25 de Abril de 1974. Contudo, a sua concretização tem sido sucessivamente adiada pelos vários governos que se têm sucedido no poder.
O referendo de 8 de novembro de 1998
A partir de meados da década de 1990, o debate em torno da regionalização intensificou-se, tendo-se consolidado a ideia de que era necessário avançar com o processo de criação das regiões administrativas em Portugal Continental.
Já em 1991, durante o Governo de Aníbal Cavaco Silva, fora aprovada a Lei-Quadro das Regiões Administrativas, que definia os órgãos do poder a criar em cada região, as respetivas competências e atribuições, as regras da sua instituição e o regime eleitoral das futuras assembleias regionais.
Nos anos seguintes, centrou-se na delimitação do mapa regional. Com a revisão constitucional de 1997, a instituição concreta das regiões administrativas passou a estar sujeita a referendo.
Foram então apresentadas propostas de organização territorial. O PS, liderado pelo primeiro-ministro António Guterres, defendia um mapa de nove regiões: Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve.
Por sua vez, o PCP e o PEV, também favoráveis à regionalização, apresentaram uma proposta de nove regiões, com algumas diferenças na delimitação territorial: Minho, Porto e Douro Litoral, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região Metropolitana de Lisboa e Península de Setúbal, Alentejo e Algarve.
O PSD e o CDS-PP, liderados na época por Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Portas, respetivamente, opuseram-se à concretização da reforma, não apresentando uma proposta alternativa de divisão regional.
As propostas deram origem a um amplo debate político sobre a implementação da regionalização. Após negociações entre os partidos favoráveis à reforma, foi aprovada uma divisão de Portugal Continental em oito regiões administrativas, que viria a ser submetida a referendo nacional.
Durante o processo de definição do mapa regional, foram também ouvidas as assembleias municipais e as populações dos diversos concelhos. Apesar das divergências e da polémica que rodearam algumas delimitações, procurou-se aproximar as propostas da realidade territorial e das aspirações das populações.
Assim o mapa submetido a referendo, em 8 de novembro de 1998, previa a criação de oito regiões administrativas: Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.
O resultado do referendo foi desfavorável à regionalização. A maioria dos votantes rejeitou a criação das regiões administrativas, e a elevada abstenção contribuiu para que o processo não avançasse. Desde então, a regionalização de Portugal Continental permanece por concretizar.
Nota:
Na revista “ECOS DA APAE”, que ajudei a fundar, inseri um artigo datado de 8 de abril de 1996, sob o título “A Regionalização” onde referi no primeiro parágrafo: “Como irá ficar a face de Portugal, com a nova divisão administrativa, por força da regionalização, cujas propostas de lei vão começar a ser presentes na Assembleia da República?”. E, no último parágrafo, terminava: “Esperemos que a Regionalização, como fator de primordial importância para o bem comum das populações, venha trazer à nossa Região, não uma benesse, mas as condições para que os fatores negativos da sua condição de interioridade sejam extintos e não mais sejam o impedimento do progresso da mesma”.
